É função institucional do Ministério Público:...

A

promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

B

instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

C

defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

D

exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

E

promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.