Questões sobre Limitações do Poder de Tributar

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Listagem de Questões sobre Limitações do Poder de Tributar

#Questão 741253 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8ª Região - BA (CRTR/BA), Assistente Financeiro

A manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os seus níveis, um aparato fiscal que gere a arrecadação necessária. Analise as afirmativas a seguir.

I. Impostos e contribuições de melhoria são tributos.

II. É vedada à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Pode-se afirmar que:

#Questão 741277 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça   - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

De acordo com o art. 150, considere as afirmações abaixo sobre as limitações ao poder de tributar.

I - É vedado à União, aos Estados e aos Municípios instituir impostos sobre renda e serviços das entidades sindicais de qualquer natureza.

II - É vedado à União e aos Estados instituir impostos sobre jornais, periódicos e livros.

III- É vedado à União e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de educação de qualquer natureza.

Quais estão corretas?

#Questão 745944 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, FCC, 2017, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores - PE (FUNAPE/PE), Analista em Gestão Previdenciária

Considere que o Estado de Pernambuco pretenda instituir um Fundo Especial de Despesa, na forma disciplinada na Lei federal no 4.320/64, para custear programas na área de proteção a direitos humanos e combate a práticas discriminatórias. Para tanto, pretende vincular produto de multas aplicadas a estabelecimentos comerciais autuados por condutas discriminatórias, bem como taxas cobradas pelo exercício de poder de polícia por órgãos fiscalizadores envolvidos, além de um percentual do produto da arrecadação do ICMS no âmbito do Estado. Considerando as disposições da Constituição Federal e as normas gerais de âmbito nacional aplicáveis à espécie, tal pretensão afigura-se juridicamente

#Questão 832794 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XIX Exame da Ordem Unificado)

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

#Questão 741243 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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