Questões sobre Limitações do Poder de Tributar

#Questão 741284 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor Fiscal de Tributos

#Questão 741238 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A) A expressão “papel destinado à sua impressão”, constante do art. 150, IV, d, da Constituição, estendese aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos.

B) A imunidade do art. 150, IV, d, da Constituição, estende-se somente aos livros de papel, consoante entendimento sumulado do Supremo.

C) A imunidade conferida aos templos não se estende aos cemitérios de cunho religioso, conforme jurisprudência do Supremo.

D) As imunidades tributárias não se estendem, em nenhuma hipótese, às fundações e às autarquias, por ausência de previsão constitucional.

E) Imunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados e os Municípios de cobrar impostos sobre patrimônio de partidos políticos.

#Questão 741239 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Advogado

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou seu destino.

B) É permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente ou mesmo em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

C) A União pode instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

D) Caso sejam alugados a terceiros, os imóveis pertencentes à União, aos estados ou aos municípios não permanecem imunes ao IPTU.

E) É vedado instituir tributo sobre os templos de qualquer culto.

#Questão 741249 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

#Questão 741255 - Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

Questões sobre Limitações do Poder de Tributar

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo