Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281429 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Consultor Jurídico

Em relação às emendas constitucionais podemos afirmar que:

A)

se caracteriza por uma alteração estrutural do texto constitucional;

B)

o quorum para a sua aprovação é de maioria absoluta;

C)

o quorum para a sua aprovação é de 3/5 em cada turno;

D)

a sua promulgação é feita pela mesa do Congresso Nacional;

E)

a tramitação ocorrerá em sessão unicameral.

#Questão 281430 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

A Constituição do Brasil de 1988 já foi emendada 68 vezes com a finalidade de adaptar o texto às novas demandas da sociedade. A última Emenda Constitucional foi a de nº 68 de 21/12/2011 que destaca:

A)

desvinculação de fundo ou despesa da União;

B)

reforma tributária;

C)

reforma do judiciário;

D)

fundo social de emergência;

E)

fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

#Questão 281431 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina a Emenda à Constituição.

A)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

B)

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República; caso decorrido o prazo legal, será promulgada pela mesa do Congresso Nacional.

C)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde de que subscrita por três quintos dos parlamentares.

D)

Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda que revogue o voto secreto.

E)

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, mas, nesse caso, a proposta deve ser subscrita por, no mínimo, dois terços de parlamentares.

#Questão 281324 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

A)

do Presidente da República, somente.

B)

por mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

C)

por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

D)

de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

E)

conjunta dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

#Questão 281340 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

A)

A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

B)

Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

C)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D)

A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E)

A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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