Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281341 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

A)

A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

B)

Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

C)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

D)

A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E)

A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

#Questão 281368 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Técnico Administrativo (Parte Geral)

#Questão 281374 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos seus respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 281416 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Contador (Júnior)

A Constituição Federal é a Carta Magna do País que constitui, define e estrutura o Estado de Direito. A constituição define também a competência tributária de cada ente, apresentando os impostos e contribuições que podem ser criados e cobrados por cada um. Ela prevalece sobre todas as demais leis e só pode ser alterada, exceto para as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional. Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por

A)

maioria absoluta dos componentes do Senado Federal

B)

maioria absoluta dos componentes da Câmara Federal

C)

cinquenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional

D)

cinquenta por cento mais um dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional

E)

sessenta por cento dos componentes de cada uma das casas do Congresso Nacional

#Questão 281423 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, IADES, 2011, PGE/DF, Analista Jurídico

Assinale a alternativa correta quanto a Emenda Constitucional no 36/2002.

A)

Separa a disciplina dos serviços de telecomunicações em face dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

B)

Trata da propriedade das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como restringe a entrada de capital estrangeiro.

C)

Permite a participação de capital estrangeiro no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

D)

Separa a disciplina dos serviços de telecomunicações em face dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, permitindo a entrada de capital estrangeiro.

E)

Estabelece a criação do Conselho de Comunicação.

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