Questão Q281416
2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Direito Constitucional Emenda à Constituição
Prova: Concurso Petrobras - Contador Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Petrobras

A Constituição Federal é a Carta Magna do País que consti...

A Constituição Federal é a Carta Magna do País que constitui, define e estrutura o Estado de Direito. A constituição define também a competência tributária de cada ente, apresentando os impostos e contribuições que podem ser criados e cobrados por cada um. Ela prevalece sobre todas as demais leis e só pode ser alterada, exceto para as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional. Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por

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