Questão
Q281416
Prova: Concurso Petrobras - Contador Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011
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Petrobras
A Constituição Federal é a Carta Magna do País que consti...
A Constituição Federal é a Carta Magna do País que constitui, define e estrutura o Estado de Direito. A constituição define também a competência tributária de cada ente, apresentando os impostos e contribuições que podem ser criados e cobrados por cada um. Ela prevalece sobre todas as demais leis e só pode ser alterada, exceto para as chamadas cláusulas pétreas, por Emenda Constitucional. Segundo o texto da Constituição, uma Emenda Constitucional para ser publicada deve ser aprovada por
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