No que concerne ao direito constitucional, julgue os iten...

#Questão 281368 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2011, PREVIC, Técnico Administrativo (Parte Geral)

No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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