Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281377 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

#Questão 281396 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, , , dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

A)

em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria simples dos votos.

B)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.

C)

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos.

D)

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em única votação, por maioria simples.

E)

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.

#Questão 281395 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Em 26 de maio de 2010, foi realizada audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal com vistas a debater a elaboração de proposta de emenda à Constituição, tendo por objeto a inserção do direito à busca da felicidade dentre os direitos sociais elencados na Constituição da República. A eventual apresentação de proposta de emenda à Constituição com esse teor ao Senado Federal

A)

viola a Constituição, que exclui matéria relativa a direitos e garantias fundamentais da esfera de atuação do poder de reforma da Constituição.

B)

é incompatível com a Constituição, por se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, devendo iniciar seu trâmite pela Câmara dos Deputados.

C)

deve ser precedida de plebiscito, por se tratar de matéria reservada à atuação do povo, titular do poder constituinte originário.

D)

é compatível com a Constituição, desde que resulte da iniciativa conjunta de, no mínimo, 27 (vinte e sete) Senadores.

E)

atenta contra o princípio constitucional da vedação do retrocesso em matéria de direitos e garantias fundamentais.

#Questão 281397 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (a) , no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

A)

um terço.

B)

um quinto.

C)

três quintos.

D)

dois terços.

E)

maioria simples.

#Questão 281398 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FEPESE, 2010, MPE/SC, Procurador (Específico)

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em , considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dos votos dos respectivos membros. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

A)

um turno; um quinto.

B)

um turno; dois quintos.

C)

dois turnos; dois quintos.

D)

dois turnos; três quintos.

E)

dois turnos; um quinto.

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