Os tratados e convenções internacionais sobre direitos h...

A

em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria simples dos votos.

B

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.

C

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos.

D

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em única votação, por maioria simples.

E

em votação conjunta das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por um terço dos votos.