Questões sobre Emenda à Constituição

#Questão 281440 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

#Questão 265350 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Técnico Administrativo

#Questão 281325 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Advogado

É correto afirmar, quanto às Emendas à Constituição Federal:

A)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B)

As Assembleias Legislativas podem propor Emenda à Constituição Federal, desde que: reunidas representem no mínimo 1/3 das Assembleias Estaduais e mediante a manifestação da maioria absoluta de seus respectivos membros.

C)

Os membros do Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República podem apresentar proposta de Emenda à Constituição.

D)

A Constituição poderá ser emendada, salvo na vigência de intervenção federal ou de estado de sítio.

E)

A Emenda à Constituição é promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional.

#Questão 281331 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANATEL, Analista Administrativo

#Questão 281333 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

As Assembleias Legislativas de diversos Estados da Federação pretendem formular proposta de emenda à Constituição Federal. Nesse caso, a proposta somente será válida se proveniente de

A)

um quarto das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

B)

um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

C)

metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

D)

um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

E)

mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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