Questões sobre Emenda à Constituição

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Listagem de Questões sobre Emenda à Constituição

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

Considere uma proposta de emenda constitucional tramitando nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Sua aprovação ocorrerá se houver no mínimo

Maria, Mônica e Clarice ingressaram no serviço público em cargo efetivo do Estado de Goiás, com datas de posse e exercício em 10.06.1992, 10.05.2002 e 10.06.2007, respectivamente. Considerando a situação hipotética, acerca das modificações no Regime Próprio de Previdência Social, em decorrência das Emendas Constitucionais,

#Questão 252391 - Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

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