Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 281197 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos na fila de vagas para obter a matrícula de sua filha na 1ª série do ensino fundamental.

Esta situação NÃO poderia estar ocorrendo, uma vez que o artigo 208, da Constituição Federal, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive,

A) orientação especializada que possibilite à criança acompanhar o grupo-classe em função do ano-letivo já ter se iniciado.

B) bolsa de estudo em escola privada mais próxima da residência do aluno, até que o Poder Público construa uma escola pública.

C) bolsa-auxílio que assegure o transporte do aluno até a escola pública mais próxima.

D) sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

E) a oferta gratuita de todo material escolar e de apoio que possibilite que a mesma seja matriculada, em função da idade, na 3a série do Ensino Fundamental.

#Questão 281199 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, NCE, 2006, Arquivo Nacional, Arquivologista

A Emenda Constitucional nº 48/2005 alterou a redação do art.215 da Constituição Federal, acrescentando parágrafo, determinando que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, com o propósito de, EXCETO:

A)

defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

B)

produção, promoção e difusão de bens culturais;

C)

formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

D)

democratização do acesso aos bens de cultura;

E)

valorização da diversidade documental.

#Questão 281235 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Não é uma incumbência da União:

A)

organizar e manter órgãos do sistema federal de ensino.

B)

organizar, manter e desenvolver instituições oficiais do sistema federal.

C)

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação

D)

elaborar, em colaboração com os outros entes, o Plano Nacional de Educação

E)

assegurar o ensino fundamental e oferecer como prioridade a educação infantil.

#Questão 281237 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

#Questão 281219 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, MOURA MELO, 2006, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Professor

Conforme a Constituição Federal de 1.988:

I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

A)

Apenas I está correta.

B)

Apenas II está correta.

C)

Ambas estão incorretas.

D)

Ambas estão corretas.

Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo