Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Em 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com base nas orientações firmadas pela Constituição de 1988, a respeito do que ficou definido pela nova LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das fontes de financiamento da educação é a da receita de impostos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cabe à União exercer a coordenação nacional da política educacional.
III. Cabe aos Estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.
Assinale:

Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam ao relacionado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A CF estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação superior, a CF define as universidades como instituições dotadas de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Depois de prolongada e complexa tramitação no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a organização das atividades escolares.

Tendo as informações acima como referência inicial e considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira, julgue os itens que se seguem.

Programas como o de transporte e o de alimentação escolar (merenda), bem como o do livro didático, são políticas públicas respaldadas pela CF, que identifica como dever do Estado com a educação o atendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares.

O sistema constitucional da educação prevê princípios educacionais, indicações curriculares, fontes de recursos financeiros, entre outras questões. Com relação aos dispositivos constitucionais sobre educação, é correto afirmar que

Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.

O plano nacional de educação (PNE) visa à articulação do ensino em seus diversos níveis e tem duração plurianual.