Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 281195 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

#Questão 281198 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

O Salário-Educação, previsto na Constituição Federal Brasileira, é fonte adicional de recursos para o financiamento da Educação constituindo-se uma

A) contribuição social.

B) contribuição voluntária.

C) taxa obrigatória.

D) doação das empresas.

E) bolsa de estudo.

#Questão 281188 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca do que versa a Constituição Federal (CF) a respeito da educação brasileira, julgue os itens que se seguem.

I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.

II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.

III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação.

IV A CF prevê a possibilidade de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II e IV.

#Questão 281202 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Sobre as atribuições constitucionais dos Municípios na promoção da educação, é INCORRETO afirmar que

A) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ficando a cargo dos Estados e do Distrito Federal a atuação prioritária no ensino fundamental e médio.

B) nos 10 primeiros anos da promulgação da Emenda Constitucional no 14, de 1996, os Municípios destinarão não menos de 60% dos recursos vinculados à educação na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

C) na organização de seus sistemas de ensino, os Municípios definirão formas de colaboração com os Estados, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

D) os Municípios aplicarão, anualmente, no mínimo, 25%, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção do ensino.

E) é vedada a destinação de recursos a bolsas de estudo para o ensino fundamental, na medida em que o Poder Público municipal está obrigado a investir, prioritariamente, na expansão de sua rede.

#Questão 281196 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Quando as crianças das classes populares entram na escola, não deixam apenas as chinelas na porta de entrada, deixam também tudo o que sabem sobre o mundo e sobre si mesmas; deixam sua cultura negada pela escola; deixam até a sua capacidade de usar a linguagem oral para se comunicar...

Quando a escola discrimina a cultura das classes populares, contraria o artigo 206, da Constituição Federal Brasileira, em seu princípio de

A) apoio especializado para as dificuldades de alfabetização.

B) garantia de métodos apropriados para as diferentes culturas.

C) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D) direito a classes especiais e recursos educativos apropriados.

E) garantia de programas suplementares para a aprendizagem dos alunos.

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