Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalis...

#Questão 281195 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

No que se refere ao ensino superior, a União tem função executiva.

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