Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 281256 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 281257 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, MDS, Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 281279 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Técnico Judiciário

#Questão 281278 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca do que versa a Constituição Federal (CF) a respeito da educação brasileira, julgue os itens que se seguem.

I A CF estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um plano nacional de educação com o objetivo de integrar as ações do poder público com vistas à universalização do atendimento escolar.

II No princípio da autonomia das universidades fixado pela CF, não se inclui a autonomia da gestão patrimonial, visto ser a universidade uma instituição federal e o MEC ser o órgão responsável por sua manutenção e desenvolvimento.

III Conforme estabelecido na CF, deverá ser aplicado na educação, pela União e por estados e municípios, respectivamente, um percentual mínimo de 18% e 25% da receita resultante de impostos, incluindo-se os recursos do salário-educação.

IV A CF prevê a possibilidade de coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

Estão certos apenas os itens

A)

I e II.

B)

I e IV.

C)

II e III.

D)

II e IV.

#Questão 563727 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de ensino

A) fundamental obrigatório e gratuito, assegurada sua oferta gratuita inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria.

B) fundamental obrigatório, ainda que não-gratuito aos que não tiveram acesso na idade própria.

C) fundamental e ensino médio obrigatórios, sendo ambos prioridades dos Municípios.

D) médio obrigatório e voltado à progressiva descentralização para a iniciativa privada.

E) médio gratuito, sendo prioridade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo