Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federat...

#Questão 281238 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FGV, 2007, FNDE, Especialista em Educação

Segundo o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam ao relacionado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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