Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

#Questão 281258 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Esporte, Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 281264 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2008, Metrô/SP, Analista Trainee

#Questão 281265 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Segundo dispõe a Constituição Federal, os limites a serem obedecidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios na aplicação da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino são:

A)

até dezoito por cento da receita tributária, no caso da União e até vinte e cinco por cento da receita de transferências, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B)

doze por cento no ensino fundamental e médio para todos os entes da federação.

C)

vinte e cinco por cento da receita de impostos, no caso da União e dezoito por cento no caso dos demais entes.

D)

vinte e dois por cento do Imposto de Renda, no caso da União, e vinte e cinco por cento no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios da receita tributária.

E)

nunca menos de dezoito por cento, no caso da União, e vinte e cinco por cento, no mínimo, para os Estados, para o Distrito Federal e para os Municípios.

#Questão 281252 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEPLAG / SEE/DF, Professor de Educação Básica

#Questão 281255 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Manaus - AM, Professor

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