Não é uma incumbência da União:...

organizar e manter órgãos do sistema federal de ensino.

organizar, manter e desenvolver instituições oficiais do sistema federal.

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação

elaborar, em colaboração com os outros entes, o Plano Nacional de Educação

assegurar o ensino fundamental e oferecer como prioridade a educação infantil.