Não é uma incumbência da União:
organizar e manter órgãos do sistema federal de ensino.
organizar, manter e desenvolver instituições oficiais do sistema federal.
coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
elaborar, em colaboração com os outros entes, o Plano Nacional de Educação
assegurar o ensino fundamental e oferecer como prioridade a educação infantil.
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