A Constituição Federal prevê que o dever do Estado para c...

#Questão 281236 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Técnico em Gestão Cultural

A Constituição Federal prevê que o dever do Estado para com a educação será efetivado por meio de algumas garantias. Essas garantias não incluem o (a)

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