Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos...

Questão Q281197

2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Pedagogia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos na fila de vagas para obter a matrícula de sua filha na 1ª série do ensino fundamental.

Esta situação NÃO poderia estar ocorrendo, uma vez que o artigo 208, da Constituição Federal, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive,

A orientação especializada que possibilite à criança acompanhar o grupo-classe em função do ano-letivo já ter se iniciado. B bolsa de estudo em escola privada mais próxima da residência do aluno, até que o Poder Público construa uma escola pública. C bolsa-auxílio que assegure o transporte do aluno até a escola pública mais próxima. D sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. E a oferta gratuita de todo material escolar e de apoio que possibilite que a mesma seja matriculada, em função da idade, na 3a série do Ensino Fundamental.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos...

Comentários

Compartilhar Questão