Questões sobre Diversos

#Questão 279936 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

A) resolução do Senado Federal, em único turno e com a aprovação de dois terços dos seus membros, após aprovação da população dos municípios diretamente interessada, através de referendo.

B) lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de viabilidade Estadual.

C) consulta prévia à população dos Estados envolvidos, através de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei ordinária, e do Senado Federal, por resolução votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos seus membros.

D) lei federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, independentemente de consulta prévia às populações dos Municípios envolvidos, desde que aprovado pelo Senado Federal.

E) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

#Questão 279939 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A faixa de fronteira, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, é de até

A) 100 Km de extensão.

B) 120 Km de extensão.

C) 150 Km de largura.

D) 160 milhas de largura.

E) 200 milhas de comprimento.

#Questão 279942 - Direito Constitucional, Diversos, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Assinale a alternativa correta.

A)

São bens da União todos os rios existentes no território nacional.

B)

É possível, sob determinadas condições, que a União venha a recusar fé aos documentos públicos.

C)

O Território Federal que atualmente existe integra a União sendo que sua criação ocorreu por lei complementar.

D)

São bens da União os recursos minerais, salvo os de subsolo.

E)

É vedado a União estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

#Questão 279948 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo.

I. Todas as ilhas oceânicas, costeiras e fluviais.

II. Todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

III. Todos os terrenos de marinha.

IV. Todos os lagos e rios situados em território nacional.

Nos termos da CF/88, são bens da União os que constam em

A) I, apenas.

B) I, II, III e IV.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 279950 - Direito Constitucional, Diversos, FJP, 2006, SEFIN/RO, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

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