Questões sobre Diversos

#Questão 280063 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Perito Criminal

#Questão 280064 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Perito Criminal

#Questão 280065 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Papiloscopista

A organização político-administrativa brasileira foi assunto tratado com especial atenção pela Assembléia Nacional Constituinte de 1988, respeitando-se sempre o pacto federativo. Julgue os itens a seguir, acerca da organização políticoadministrativa brasileira.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange apenas a União, os estados e os municípios, todos gozando de autonomia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 280122 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2007, CD, Analista Legislativo

A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada

A)

subjetiva é extensiva às fundações públicas, às autarquias e às sociedades de economia mista.

B)

objetiva é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

C)

objetiva não é extensiva às autarquias e às fundações públicas.

D)

subjetiva não é extensiva às autarquias e às fundações governamentais.

E)

recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

#Questão 280134 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

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