Questões sobre Diversos

#Questão 279978 - Direito Constitucional, Diversos, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Guarda Municipal

De acordo com o disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios:

A)

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, salvo o de transporte coletivo, que é de responsabilidade do Estado.

B)

promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

C)

desenvolver, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de renda mínima para a população.

D)

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar, ensino fundamental e ensino superior.

E)

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal.

#Questão 279981 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2006, MRE, Oficial de Chancelaria

#Questão 279987 - Direito Constitucional, Diversos, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Secretário

Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre a organização do Estado, pode-se afirmar:

( ) O Distrito Federal poderá ser dividido em Municípios.

( ) No Brasil, existe o direito de secessão, decorrente do pacto federativo.

( ) A União poderá intervir nos Estados, objetivando repelir invasão estrangeira.

( ) Os Estados Federados são soberanos, tendo, portanto, capacidade de autogoverno e auto-administração.

A) F V V F

B) F F V F

C) V V F V

D) V F V V

E) V V V V

#Questão 279993 - Direito Constitucional, Diversos, MOVENS, 2006, Prefeitura de Amargosa - BA, Técnico

#Questão 280004 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de

A)

plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

B)

referendum, e das Assembléias Estaduais, por lei ordinária.

C)

plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei delegada.

D)

referendum, e do Senado Federal, por emenda constitucional.

E)

plebiscito, e das Câmaras Municipais, por resolução.

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