Questões sobre Diversos

#Questão 279911 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

#Questão 283681 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2005, SNJ, Agente Penintenciário Federal (Caderno: Pindorama)

#Questão 283953 - Direito Constitucional, Diversos, FEPESE, 2005, BADESC/SC, Administrador

Assinale a proposição correta em relação ao Poder Legislativo Estadual.

A)

O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de dezoito anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

B)

O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

C)

O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de oito anos.

D)

O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de dezesseis anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

#Questão 563686 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Advogado

Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de

A)

um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.

B)

um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.

C)

um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.

D)

domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.

E)

um Estado ou de um Município independe de autorização legislativa quando o poder desapropriante for, respectivamente, a União ou o Estado.

#Questão 563695 - Direito Constitucional, Diversos, ESAF, 2005, SEF/MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova I e IV)

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