Questões sobre Disposições Gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 279848 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

João sofreu acidente de trabalho e pretende acionar o INSS para obter o respectivo auxílio-acidente, negado administrativamente. João reside em Cachoeirinha/ RS, que não é sede de Vara Federal. Neste caso, que juízos, de 1o e 2o graus, deverão apreciar essa ação?

#Questão 279845 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à carreira da magistratura, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui requisito para a promoção por merecimento que o juiz figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento, votada pelo respectivo tribunal em escrutínio secreto.

II. Na promoção por antiguidade, poderá ser recusada a promoção do juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços do órgão responsável pela votação, assegurada a ampla defesa.

III. Constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação do juiz em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

IV. Adquirida a vitaliciedade, o juiz só poderá perder o cargo pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.

 

Assinale:

#Questão 279847 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Considere as assertivas abaixo.

I - Compete ao Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Câmara Municipal, julgar Prefeito no exercício do mandato por crime comum.

II - Compete ao Tribunal de Justiça julgar o Governador do Estado em caso de crime comum.

III - Compete privativamente aos tribunais propor ao Poder Legislativo a criação de novas Varas Judiciárias.

 

Quais são corretas?

#Questão 279849 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.

#Questão 279851 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Com relação ao CNJ, assinale a opção correta

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