Questão
Q279847
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) do ano 2009
•
Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)
Considere as assertivas abaixo. I - Compete ao Tribunal...
Considere as assertivas abaixo.
I - Compete ao Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Câmara Municipal, julgar Prefeito no exercício do mandato por crime comum.
II - Compete ao Tribunal de Justiça julgar o Governador do Estado em caso de crime comum.
III - Compete privativamente aos tribunais propor ao Poder Legislativo a criação de novas Varas Judiciárias.
Quais são corretas?
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...