Considerando as disposições da Constituição Federal de 19...

Questão Q279849

2009 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)

Direito Constitucional Disposições Gerais

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Analista Judiciário Área Fim (Matutino) - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS)

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.

A vitaliciedade somente é adquirida pelos juízes após três anos de efetivo exercício.

A vitaliciedade impede definitivamente a perda do cargo pelos juízes.

A irredutibilidade de subsídios torna os juízes imunes à tributação do imposto de renda

Não se aplicam aos juízes as regras de vedação de acumulação de cargos públicos.

A inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarada por maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.

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