Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 285953 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2010, ABIN, Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 242756 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, AUGE/MG, Auditor Interno

Com relação aos poderes do Estado e suas respectivas funções, assinale a opção incorreta.

A)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente, o vicepresidente da República e os ministros de Estado.

B)

O Poder Legislativo é exercido nos estados, no DF e nos municípios, de forma unicameral, diferentemente do que ocorre em âmbito federal, em que se adota o sistema bicameral.

C)

O STF e os tribunais superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

D)

O acesso aos tribunais de segundo grau é privativo dos juízes de carreira, que a eles ascendem mediante promoção e pelos critérios de antiguidade e merecimento.

E)

O Brasil adota o sistema de governo presidencialista, no qual o Poder Executivo é exercido de maneira monocrática, com as funções de chefe de Estado e de chefe de governo estando confiadas a um só agente político.

#Questão 242807 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após

A)

um ano de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

B)

dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

C)

dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

D)

três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado.

E)

três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

#Questão 264941 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Aos juízes é permitido, nos termos da Constituição Federal,

A) exercer a advocacia no juízo do qual se afastou, a partir do afastamento do cargo por exoneração.

B) dedicar-se à atividade político-partidária.

C) receber, a qualquer título, participação em processo.

D) exercer na ativa ou em disponibilidade uma única função de magistério.

E) perceber, em qualquer hipótese, contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas.

#Questão 266218 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

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