No que diz respeito à organização e às funções essenciais...

No que diz respeito à organização e às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, devendo ainda haver juízes em plantão permanente nos dias em que não houver expediente forense normal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis