Questões sobre Disposições Gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições Gerais

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

O Conselho Nacional de Justiça tem por competência o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. No entanto, essa competência não abrange o poder de receber e conhecer, diretamente, as reclamações contra os serviços auxiliares dos tribunais, as quais devem ser encaminhas para a corregedoria dos tribunais.

Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos, súmula vinculante e informatização do processo judicial.

A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário.

Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores.

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