Questões sobre Disposições Gerais

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Listagem de Questões sobre Disposições Gerais

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratura e do Ministério Público.

Dado que o Conselho Nacional de Justiça tem estatura constitucional e se destina ao controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, todos os seus membros e órgãos, incluindo-se o STF, a ele estão subordinados.

Suponha que um Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que atua perante Juízo de primeiro grau, tenha convocado um diretor administrativo da Procuradoria do Distrito Federal para prestar esclarecimentos, cominando pena de prisão no caso de não-comparecimento. Decide-se ajuizar um habeas corpus contra a determinação do Promotor. Esse habeas corpus deve ser ajuizado perante:

#Questão 279818 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,

#Questão 279819 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TCE/MG, Procurador do Ministério Público

A perda do cargo de juiz de Direito ocorre

Julgue os itens subseqüentes, acerca do Poder Judiciário, dos servidores públicos e do processo legislativo.

O Conselho Nacional de Justiça tem dois representantes da justiça do trabalho: um oriundo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

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