Questões sobre Disposições Gerais

censura.

multa.

suspensão.

advertência.

exoneração.

o tribunal, na promoção por antigüidade, somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da metade de seus membros.

o cargo inicial, provido mediante concurso público, será o de juiz de primeira instância.

a promoção de entrância, para entrância, será feita uma vez por antigüidade e duas por merecimento e assim sucessivamente.

é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

a promoção por merecimento pressupõe, dentre outros requisitos, pelo menos três anos de exercício na respectiva entrância.

I e V.

I, II e III.

II e IV.

II, III e IV.

III e V.

aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição.

é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas e quatro alternadas em lista de merecimento.

na apuração da antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria simples de seus membros, conforme procedimento próprio, assegurada ampla defesa.

a retenção de autos de forma injustificada pelo juiz além do prazo legal não impede a sua promoção, ficando o problema restrito à procedimento administrativo disciplinar perante o Tribunal a que ele pertencer.

a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

Ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

Previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.

O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de no mínimo 2/3 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de treze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.