Questões sobre Direitos Sociais

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Listagem de Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279379 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Um agente de inspeção do trabalho do MTb, pertencente à categoria de agentes de higiene e segurança do trabalho, que realize atividades de fiscalização em uma empresa pode emitir de acordo com a legislação vigente, autos de infração.

#Questão 279380 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo.

Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Os valores sociais do trabalho constituem direito social, mas não se incluem nos fundamentos da República Federativa do Brasil, pois derivam da política econômica de cada governo.

#Questão 279406 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O direito à saúde, o direito ao lazer e a assistência aos desamparados constituem direitos sociais, segundo a Constituição da República.

#Questão 279442 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2002, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A liberdade de trabalho, ofício ou profissão é garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,

#Questão 279469 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a assistência aos desamparados, são

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