Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279409 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

#Questão 279410 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

#Questão 279411 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - A Constituição proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

II - É direito dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

III - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei, constitui direito previsto pela Constituição Federal.

A) Todas as afirmativas são verdadeiras.

B) Apenas a segunda afirmativa é falsa.

C) Somente primeira afirmativa é verdadeira.

D) Apenas a última afirmativa é verdadeira.

#Questão 279527 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ESAF, 2003, Prefeitura de Fortaleza - CE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 1

#Questão 279528 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ESAF, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Auditor do Tesouro Municipal (Prova 2

Nas questões de 03 a 05, assinale a opção correta.

A)

As normas da Constituição Federal que proclamam direitos sociais não possuem eficácia jurídica, uma vez que dependem sempre de especificação pelo legislador ordinário para que produza algum efeito.

B)

Fere o princípio da isonomia que a lei conceda incentivos específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher

C)

A Constituição Federal determina que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre profissionais que desempenham trabalho manual com relação aos que desempenham trabalho intelectual.

D)

Não se pode invocar a liberdade sindical para se criar um novo sindicato, quando já existe organização sindical na mesma base territorial para representar a mesma categoria profissional

E)

Os trabalhadores são constitucionalmente obrigados a se filiar à organização sindical que representa a sua categoria profissional.

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