Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 267626 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em nível Constitucional, constitui-se direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)

A) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B) proteção do salário na forma da lei, permitida a sua retenção voluntária.

C) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D) assistência gratuita aos filhos legítimos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade em creches e préescolas.

E) distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais técnicos respectivos.

#Questão 267687 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere aos sociais na atual ordem constitucional brasileira, está correto dizer que:

A) Não englobam a segurança.

B) São destinatários do “direito social do trabalho” toda e qualquer espécie de trabalhador.

C) Foi consagrada a irredutibilidade da remuneração.

D) Remeteu-se para a legislação infraconstitucional a proteção ao direito coletivo do trabalho.

E) Os direitos dos trabalhadores possuem enunciação aberta ou exemplificativa.

#Questão 268482 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.

A) Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.

B) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C) Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.

D) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.

E) Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.

#Questão 270257 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os direitos sociais dos trabalhadores na Constituição da República, e em conformidade com a jurisprudência majoritária do STF, assinale a alternativa CORRETA:

A) o empregador pode negociar diretamente com comissão eleita pelos trabalhadores, sem intervenção do respectivo sindicato, a participação nos lucros ou resultados.

B) De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, lei ordinária pode estabelecer hipóteses de estabilidade provisória no emprego, a despeito do art. 7º, I, da Constituição da República dispor que a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa será regida por Lei Complementar.

C) De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, os sindicatos profissional e patronal podem fixar em convenção coletiva de trabalho que o direito à estabilidade da trabalhadora gestante fica condicionado à comunicação do estado gravídico pela empregada ao seu empregador.

D) De acordo com a jurisprudência sumulada do STF, a contribuição confederativa é exigível de todos os trabalhadores integrantes da categoria, ainda que não sejam filiados ao sindicato, em razão do princípio da unicidade sindical.

E) não respondida.

#Questão 270267 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando-se a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA, em relação aos institutos nela expressamente previstos:

A) Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; divisão por categorias; contribuição sindical compulsória; base territorial mínima não inferior a um município; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas; paralelismo sindical.

B) Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; divisão por categorias; contribuição confederativa; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, liberdade de filiação e desfiliação, garantia de emprego ao dirigente sindical.

C) Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; divisão por categorias, contribuição sindical compulsória, reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, paralelismo sindical, liberdade de filiação e desfiliação.

D) Obrigatoriedade de reconhecimento formal da entidade sindical pelo Estado; unicidade sindical; representação sindical na empresa, contribuição confederativa; reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, liberdade de filiação e desfiliação; garantia de emprego ao dirigente sindical.

E) não respondida.

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