Questões sobre Direitos Sociais

à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

à remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, 30% superior à remuneração normal.

à irredutibilidade do salário, que não poderá ser objeto sequer de convenção coletiva.

ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

ao salário-família pago em razão do dependente de qualquer trabalhador urbano ou rural, nos termos da lei.

se contar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício e pretender candidatar-se ao cargo de direção ou representação sindical.

não sindicalizado, quando estiver concorrendo oficialmente a eleição para cargo de direção sindical.

sindicalizado ou não, em qualquer situação, desde sua escolha pela categoria para a candidatura a cargo sindical.

sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de representação sindical.

com vínculo empregatício a partir da proclamação do resultado da eleição para função de assessoramento sindical.

a participação nos lucros ou nos resultados está vinculada à remuneração do empregado, sendo também possível, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa;

a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos;

na condição de órfão, a partir de quatorze anos.

na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

quando for arrimo de família, a partir de quinze anos.

quando tiver antecipada a maioridade, a partir de quinze anos.

quando for portador de necessidade especial, a partir de quinze anos.