Dentre os direitos sociais do trabalhador assegurados na Constituição Federal encontra-se o direito
à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
à remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, 30% superior à remuneração normal.
à irredutibilidade do salário, que não poderá ser objeto sequer de convenção coletiva.
ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
ao salário-família pago em razão do dependente de qualquer trabalhador urbano ou rural, nos termos da lei.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
