Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com reper...

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

Um agente de inspeção do trabalho do MTb, pertencente à categoria de agentes de higiene e segurança do trabalho, que realize atividades de fiscalização em uma empresa pode emitir de acordo com a legislação vigente, autos de infração.