Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 268581 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 2)

Quanto às normas constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar:

A) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por um ano.

B) O direito de greve dos servidores públicos será definido em lei específica.

C) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Legislativo.

D) Independe de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresas estatais.

E) Extinto o cargo público, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral.

#Questão 270182 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESGRANRIO, 2010, Petrobras Distribuidora S.A., Profissional Júnior

A Constituição Federal estabelece como direito social do trabalhador, relacionado à segurança e saúde no trabalho, a(o)

A) redução dos riscos com e sem relação com o trabalho.

B) contratação de seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego (MET).

C) aplicação de normas de higiene, saúde e segurança nos ambientes de trabalho.

D) realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento com 4 horas de duração.

E) recebimento de indenização por parte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em caso de dolo em acidente de trabalho.

#Questão 279290 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2010, TRT 7ª, Analista Judiciário

Considere as assertivas abaixo a respeito do empregado rural.

I. O empregado rural que labora na lavoura possui o horário noturno de trabalho das vinte horas de um dia às quatro horas do dia seguinte.

II. As férias do rurícola são de trinta dias úteis, havendo norma legal específica neste sentido.

III. É devido a licença maternidade, com duração de cento e vinte dias, à trabalhadora rural.

IV. O empregado rural possui direito ao salário-família em igualdade de condições com o trabalhador urbano.

É correto o que se afirma APENAS em

A)

I, III e IV.

B)

II e III.

C)

II, III e IV.

D)

III e IV.

E)

I e IV.

#Questão 279311 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

Aos empregados domésticos são assegurados:

A)

Férias de trinta dias corridos e adicional noturno.

B)

Estabilidade provisória da empregada gestante e vale-transporte.

C)

Férias de vinte dias úteis e vale-transporte.

D)

Aviso prévio e intervalo intrajornada.

E)

FGTS e férias de vinte dias úteis.

#Questão 279428 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta no que se refere aos direitos sociais.

A)

Pelo princípio da irredutibilidade salarial, a CF veda a redução de salários, mesmo que por decisão judicial, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

B)

A licença-paternidade é benefício que até hoje não foi regulamentado pela legislação infraconstitucional, continuando em vigor o mandamento previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixou o prazo de sete dias corridos para sua concessão.

C)

A CF elevou o décimo terceiro salário a nível constitucional, colocando-o na base da remuneração integral, para o trabalhador na ativa, e do valor da aposentadoria, para o aposentado.

D)

O salário mínimo pode ser fixado tanto por lei em sentido formal quanto por decreto legislativo, com vigência em todo o território nacional, que consubstancia a participação do Congresso Nacional na definição do montante devido à contraprestação de um serviço.

E)

A CF assegura ao trabalhador assistência gratuita aos seus filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

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