Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279314 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

À trabalhadora doméstica asseguram-se os direitos de

A)

garantia no emprego, por integrar o Conselho Gestor do FGTS, e férias anuais de 20 dias úteis.

B)

férias anuais de 20 dias úteis e gratificação de Natal.

C)

garantia no emprego, desde a confirmação da gestação até o quinto mês após o parto, e férias anuais remuneradas.

D)

adicional noturno e auxílio-acidente pago pela Previdência Social.

E)

descanso semanal remunerado e férias anuais de 30 dias úteis.

#Questão 279315 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

O sistema sindical brasileiro, a partir da Constituição da República de 1.988, identifica-se pelos princípios da

A)

unicidade, da simplicidade e da liberdade.

B)

unicidade, da liberdade e da livre associação.

C)

livre associação, da pluralidade e da unicidade.

D)

liberdade, da livre associação e da pluralidade.

E)

unicidade, da livre associação e da pluralidade.

#Questão 279316 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A)

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B)

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C)

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

D)

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

E)

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

#Questão 279343 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

Com relação aos Diretos Sociais, é correto afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

A)

a permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

B) a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, em regra, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C)

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, excluindo a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

D)

a permissão de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

E)

a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

#Questão 279390 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Guarda Municipal (3 Classe)

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

Os direitos estabelecidos nas leis de proteção ao trabalho, como as férias, o descanso semanal remunerado e a aposentadoria, integram os chamados direitos sociais.

C) Certo

E) Errado

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