Questões sobre Direitos Sociais

Os direitos sociais reconhecidos pela CF incluem educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

A redução das desigualdades só é possível a partir da garantida dos direitos civis e políticos, pois os mesmos são os responsáveis pela vida em liberdade.

A cidadania democrática pressupõe a garantia da dignidade humana por meio da igualdade diante dos homens.

A característica principal da noção de cidadania e direitos sociais relaciona-se aos cidadãos titulares de direitos estabelecidos.

A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e qualquer trabalho a menores de quatorze anos.

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado Federado.

Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento previsto no texto constitucional.

A Constituição Federal de 1988 garante a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

São direitos sociais a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

O salário mínimo capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal.

É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

A Constituição veda a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, exceto nos casos dos portadores de necessidades especiais.

cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, sendo, contudo, facultativa sua participação nas negociações coletivas de trabalho.

é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, exceto nos casos de serviços ou atividades essenciais, em que a Constituição proíbe sua realização.

é assegurada à categoria dos trabalhadores domésticos a proteção em face da automação, na forma da lei.

é assegurada, nas empresas de mais de cem empregados, a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.