Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279284 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

Em matéria de direitos sociais considere:

I. Proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

III. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

IV. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

V. Proteção em face da automação, na forma da lei.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, APENAS os indicados nas assertivas:

A)

I, II e IV.

B)

III, IV e V.

C)

I, III e IV.

D)

II, III e V.

E)

I e V.

#Questão 279294 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal considere:

I. com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

II. superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

III. no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Tais assertivas correspondem, respectivamente:

A) décimo terceiro salário para os que percebem remuneração variável; remuneração do trabalho diurno superior à do noturno e gozo de férias anuais remuneradas.

B) remuneração do trabalho diurno superior à do noturno; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e remuneração do serviço extraordinário.

C) gozo de férias anuais remuneradas; remuneração do serviço extraordinário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

D) remuneração do serviço extraordinário, aviso prévio proporcional do tempo de contribuição e décimo terceiro salário.

E) garantia do piso salarial proporcional à extensão do trabalho; décimo terceiro salário e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

#Questão 279302 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.

A)

O STF entende que, enquanto não houver a regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, é possível a aplicação, no que couber, da lei que disciplina a matéria para os empregados privados.

B)

O sindicalizado aposentado tem o direito de votar, mas não pode compor chapa do seu sindicato.

C)

O sindicato não tem legitimidade para defender interesses individuais da categoria em questões administrativas.

D)

Segundo o STF, por construção jurisprudencial, admite-se a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, desde que representativa de categoria econômica.

E)

A cobrança de contribuição sindical para custeio do sistema confederativo afasta a possibilidade de se instituir, por assembléia, contribuição da categoria de empregado.

#Questão 279303 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 279304 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Questões sobre Direitos Sociais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo