Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279346 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

Com relação à organização sindical, assinale a opção correta.

A)

A criação de sindicatos depende de prévia autorização do Estado.

B)

É vedada a intervenção do Estado nos sindicatos.

C)

Não é exigido o registro de sindicato em nenhum órgão público.

D)

É possível a existência, em uma mesma base territorial, de mais de um sindicato representativo de um único grupo profissional.

#Questão 279383 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Economista

#Questão 279384 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Economista

#Questão 279388 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Fiscal de Tributos

São Direitos Sociais expressamente previstos no art. 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988:

A)

o lazer e a propriedade;

B)

a democracia e o trabalho;

C)

a educação e o lazer;

D)

o trabalho e o asilo político;

E)

a previdência social e a liberdade de consciência.

#Questão 279389 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Fiscal de Tributos

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, exceto:

A)

fundo de garantia do tempo de serviço;

B)

repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos domingos;

C)

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

D)

duração do trabalho normal não superior a 40 horas semanais;

E)

gozo de férias anuais remuneradas.

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