Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279312 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Quanto ao empregado doméstico, considere:

I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário.

II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia.

III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos.

IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Está correto o que consta APENAS em

A)

II e III.

B)

I, II e III.

C)

III e IV.

D)

I e IV.

E)

II, III e IV.

#Questão 279336 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Dentre outros a Constituição Federal prevê como direito social a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo ...... de ...... anos para os trabalhadores ......, até o limite de ...... anos ...... do contrato de trabalho.

Para completar corretamente o texto, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

A)

prescricional – três – urbanos e rurais – cinco – após a extinção

B)

decadencial – três – urbanos – três – antes da extinção

C)

prescricional - cinco – urbanos e rurais – dois – após a extinção

D)

prescricional – cinco – rurais – dois – até a extinção

E)

decadencial – cinco – urbanos e rurais – cinco – após a extinção

#Questão 279346 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

Com relação à organização sindical, assinale a opção correta.

A)

A criação de sindicatos depende de prévia autorização do Estado.

B)

É vedada a intervenção do Estado nos sindicatos.

C)

Não é exigido o registro de sindicato em nenhum órgão público.

D)

É possível a existência, em uma mesma base territorial, de mais de um sindicato representativo de um único grupo profissional.

#Questão 279383 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Economista

#Questão 279384 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Economista

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