Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279231 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, NCE, 2008, ANTT, Administração Geral

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema Administração Pública:

I – O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

II – Nos termos da Constituição Federal/88, a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e demissão.

III – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

Está incorreto o que se afirma em:

A)

I, apenas;

B)

II, apenas;

C)

III, apenas;

D)

II e III, apenas;

E)

I, II e III.

#Questão 279256 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, MOVENS, 2008, SESPA/PA, Agente de Controle de Endemias

A Constituição Federal estabelece que saúde

A)

é direito de todos e dever do Estado.

B)

deve ser promovida com distribuição gratuita de complexos vitamínicos nas unidades de saúde.

C)

deve ser estimulada apenas com a prática de exercícios físicos nas escolas e locais de trabalho.

D)

deve ser estimulada com a prática de exercícios físicos e a ingestão de alimentos saudáveis.

#Questão 279275 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 279276 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 279282 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

No que tange aos Direitos Sociais, considere:

I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

III. É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

IV. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pela autoridade pública administrativa competente, não podendo ser inferior à área de um Município.

Está correto o que consta APENAS em

A)

III e IV.

B)

I e II.

C)

II e III.

D)

II e IV.

E)

I e IV.

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