Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279576 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

#Questão 279575 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

#Questão 279648 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

A Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:

A) São assegurados aos grevistas: o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve e manutenção da greve após decisão judicial desfavorável ao movimento.

B) É permitido aos organizadores do movimento proceder à arrecadação de fundos e à livre divulgação do movimento, subtraindo parte dos salários dos grevistas, sem autorização plenária.

C) É permitido aos empregadores proceder à arrecadação de fundos e à livre divulgação do movimento, subtraindo parte dos salários dos grevistas, sem autorização plenária.

D) A empresa não poderá adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

E) A manifestação e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho e causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

#Questão 279647 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Técnico de Produção de Empresa Pública

#Questão 585474 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar:

A) O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B) A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.

C) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

D) Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

E) Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

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