Questões sobre Direitos Sociais

Oaviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.

A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.

A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, com a duração de noventa dias.

O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.

O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

não é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, excluindo as questões judiciais ou administrativas;

a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

o adicional de salário pelo exercício de atividade penosa, cuja caracterização dar-se-á por meio de laudo técnico exarado por profissional legalmente habilitado.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

o controle, a redução ou a eliminação dos riscos presentes em sua ocupação, que deverá ocorrer mediante aplicação das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.

no artigo 7.º do Capítulo II, do Título I, a tutela da própria saúde em face de suas atividades profissionais, podendo acessar os resultados dos exames médicos aos quais foi submetido.

mais de duzentos;

entre 100 e duzentos;

mais de trezentos para empresa de grande porte;

entre 50 e 100;

entre 100 e 150.