Questões sobre Direitos Sociais

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Listagem de Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279321 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes com base nos dispositivos referentes a direitos sociais previstos na CF.

Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.

#Questão 279323 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A alimentação tem, no ordenamento jurídico nacional, o estatuto de direito fundamental, o que obriga o Estado a garantir a segurança alimentar de toda a população.

#Questão 279324 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.

#Questão 279337 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7º da Constituição Federal:

#Questão 279353 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FGR, 2012, Prefeitura de Lagoa da Prata - MG, Assistente Administrativo

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