Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 279579 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

#Questão 279580 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, CD, Analista Legislativo

#Questão 279581 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Agente de Combate à Endemias

De acordo com o Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

II – fundo de garantia de tempo de serviço;

III – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A)

apenas I

B)

apenas I e II

C)

apenas II e III

D)

todas as afirmativas acima

#Questão 279583 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Aposentado resolveu candidatar-se ao cargo de Diretor do Sindicato do qual é filiado, o que gerou controvérsias entre os sindicalistas. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

A)

pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de dois anos da candidatura.

B)

não pode candidatar-se por estar aposentado.

C)

pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de um ano da candidatura.

D)

pode candidatar-se, desde que haja previsão expressa na Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria profissional.

E)

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, sendo, assim, permitida a sua candidatura.

#Questão 279584 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Técnico

A nossa Carta Magna prevê, em seus “Direitos Sociais”, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A)

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B)

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D)

irredutibilidade total do salário, sem nenhuma ressalva.

E)

licença-paternidade, nos termos fixadosemlei.

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